O NUPPI

O Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual é um grupo de pesquisa certificado pelo CNPq que tem por objetivo estimular a disseminação e a prática de uma pensamento crítico a respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) por meio da consolidação de um grupo de estudantes de graduação, de pós-graduação e de outros pesquisadores, que atue de maneira compromissada com o fortalecimento do debate sobre a matéria, principalmente no que diz respeito ao seu aprofundamento teórico e condizente com o contexto da América Latina.

Objetivos

O NUPPI tem por objetivos gerais:

  • O fortalecimento das atividades de pesquisa, do debate acadêmico e da produção científico-acadêmica dos professores e alunos da graduação e da pós-graduação do CCJ/UFSC

  • A integração entre grupos de pesquisa, favorecendo a troca de experiência sobre o tema proposto tanto no âmbito interno, quanto no externo;

  • A possibilidade do diálogo interdisciplinar em torno dos temas propostos, com a inclusão de estudantes de diferentes áreas;

  • A realização de atividades de extensão que propiciem a aproximação do conhecimento acadêmico com a comunidade no qual a universidade está inserida.

Linhas de Pesquisa

Marcos teóricos da Propriedade Intelectual:

Esta linha tem por objetivo investigar e questionar o substrato que sustenta a legitimidade e garante a existência jurídica dos direitos de propriedade intelectual (DPIs). Em que pese o significativo abandono por esta temática no direito brasileiro, busca-se, principalmente por meio da doutrina estrangeira, situar as correntes teóricas mais importantes que têm por objetivo justificar os DPIs.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual; filosofia da propriedade intelectual; fenomenologia.

Propriedade Intelectual e Comuns:

Esta linha de pesquisa visa discutir a possibilidade de classificar os bens intelectuais enquanto comuns (Commons) e os respectivos desdobramentos desta perspectiva. Nesse contexto, características como escassez, abundância, rivalidade e facilidade de acesso são elementos importantes para a análise. Os bens intelectuais mostram-se, quanto a tais aspectos, pouco rivais, podendo ser facilmente multiplicados e, por isso, tendem a ser pouco escassos; e, uma vez que tenham sido reproduzidos, podem ser utilizados por várias pessoas simultaneamente, sem prejudicar o acesso das demais. Além disso, mesmo que o suporte físico da obra possa se deteriorar a cada uso, isso não se aplica, necessariamente, à obra intelectual propriamente dita, não havendo, portanto, risco quanto à existência da obra. Diante de tais características, torna-se relevante verificar como a aplicação dos DPIs sobre esses bens pode ou não se mostrar como forma de governança adequada.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Comuns; Governança.

Propriedade Intelectual e Sustentabilidade na América Latina:

Esta linha de pesquisa tem por finalidade investigar a interface entre os DPIs e a sustentabilidade contexto da América Latina, considerando, principalmente, mas não apenas, a teoria da decolonialidade. Tal estudo mostra-se relevante porque o aparato jurídico estabelecido tem se mostrado, por vezes, contraditório e pernicioso. Se por um lado, por exemplo, a sustentabilidade requer a preservação da biodiversidade, no intuito de garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e as futuras gerações, por outro lado, os direitos de propriedade intelectual legitimam uma crescente apropriação e mercantilização da biodiversidade. Desconsidera-se, desse modo, que a própria lógica de crescimento está ameaçada em razão da crise ambiental e que a “apropriação” e a “mercantilização” da biodiversidade tem ignorado elementos éticos e sociais relevantes.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Sustentabilidade; Decolonialidade.

Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Novas Tecnologias: 

Considerando que se, por um lado, os DPIs podem servir como instrumento relevante para dar suporte ao desenvolvimento tecnológico, garantindo os direitos dos criadores e, ao mesmo tempo, fornecendo informações relevantes para o estabelecimento de estratégias voltadas para o incremento da inovação, por outro lado eles servem de limitação para as possibilidades de inovação em países em desenvolvimento, esta linha de pesquisa tem por finalidade verificar como esse embate se faz presente diante das novas tecnologias. Nesse sentido, destaca-se a ausência de estudos de modelos de negócio alternativos ao modelo tradicional dos DPIs no âmbito da doutrina brasileira e, por esta razão, esta linha pesquisa visa preencher esta lacuna e apresentar elementos que possam, principalmente, orientar decisões no nível de gerenciamento das empresas, contribuindo, desse modo, para uma gestão tecnológica mais eficaz.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Inovação; Novas Tecnologias.