AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SEUS REFLEXOS, E O NOVO PROJETO EUROPEU [...]

O presente artigo, escrito por Lucas Silveira Duarte, pesquisador do NUPPI, possui como título “AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SEUS REFLEXOS, E O NOVO PROJETO EUROPEU DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS: UM ESTUDO PROPOSITIVO” e analisa as nuances que envolvem o mercado de consumo e a circulação de produtos falsificados, os quais violam Direitos de Propriedade Intelectual, direitos do consumidor, o meio ambiente e a saúde pública.

Neste sentido, buscou-se compreender a viabilidade, em termos globais, de se estabelecer um controle real sobre a circulação de mercadorias, ante a todas as mazelas e dificuldades postas em termos estruturais para fins de reduzir os danos causados pelos produtos de qualidade duvidosa implementando a tecnologia blockchain.

Conclui-se que há projetos inovadores que podem ensejar as tão almejadas mudanças relacionadas ao cumprimento real da lei, tanto na esfera dos Direitos de Propriedade Intelectual, quanto no atingimento de uma melhora no quadro da saúde pública e do meio ambiente. Mesmo com a confirmação dessas probabilidades, a pergunta que fica sem qualquer resposta é: e se esse mercado for de fato eliminado? A complexidade do tema é ímpar, e o estudo, apesar de objetivar o fomento da discussão em detrimento de respostas definitivas, é relevante diante de todos os pormenores apresentados.

A pesquisa foi originalmente publicada no XIII CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO, organizado pelo o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para acessar o texto na integra, acesse: https://www.gedai.com.br/anais-do-xiii-codaip/.